Guia Completo: Como Declarar suas Criptomoedas na Receita Federal do Brasil

1. Quem Deve Declarar Criptomoedas?

Todos os contribuintes que possuem criptomoedas, independentemente do valor, devem declarar suas posses à Receita Federal. No entanto, apenas aqueles com transações superiores a R$ 35.000 em um único mês, que resultem em lucro, são obrigados a pagar imposto sobre o ganho de capital. Abaixo desse valor, o lucro é isento de imposto, mas a declaração ainda é necessária.

2. Onde Declarar Criptomoedas no Imposto de Renda?

As criptomoedas devem ser informadas na aba de "Bens e Direitos" na sua declaração de imposto de renda. Para isso, siga os seguintes passos:

• Acesse o programa de declaração do Imposto de Renda da Receita Federal.
• Entre na seção "Bens e Direitos".
• Selecione o código "99 - Outros Bens e Direitos" (a Receita criou um código específico para criptomoedas, válido a partir de 2020).
• Informe a quantidade de cada criptoativo que você possui, além do custo de aquisição em reais, na data da compra.

3. Como Declarar o Saldo das Criptomoedas?

O saldo de criptomoedas deve ser informado na declaração pelo seu valor de aquisição. Ou seja, o preço que você pagou quando comprou a criptomoeda, e não o valor de mercado atual. Para cada criptomoeda, você deve informar:

• O nome da criptomoeda (por exemplo, Bitcoin, Ethereum, etc.).
• A quantidade que você possui.
• O valor pago no momento da compra, em reais.
• Data da aquisição.

4. Como Declarar Transações com Criptomoedas?

Se você realizou a venda de criptomoedas e obteve lucro, a Receita Federal exige que você declare esse ganho de capital. Para vendas superiores a R$ 35.000 por mês, o imposto de ganho de capital será aplicado. Esse valor pode variar entre 15% a 22,5%, dependendo do valor do lucro. Abaixo estão os passos para declarar transações:

• Acesse o programa GCAP (Programa de Apuração dos Ganhos de Capital).
• Preencha os dados referentes à venda das criptomoedas e ao lucro obtido.
• Após preencher o GCAP, importe os dados para o programa do Imposto de Renda, na aba de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.
• Calcule o valor do imposto devido e faça o pagamento via DARF.

5. Como Declarar Criptomoedas Recebidas como Pagamento ou Recompensa?

Se você recebeu criptomoedas como forma de pagamento ou como recompensa por algum serviço prestado, essas criptomoedas são consideradas como Rendimentos Tributáveis e devem ser informadas no campo correspondente. O valor a ser declarado será o valor em reais das criptomoedas recebidas na data em que foram adquiridas.

6. Criptomoedas em Exchanges Internacionais

Se suas criptomoedas estão armazenadas em exchanges internacionais, você ainda deve declará-las à Receita Federal. As criptomoedas em exchanges internacionais devem ser declaradas da mesma forma que as mantidas em exchanges nacionais, na aba "Bens e Direitos". Além disso, há uma obrigação adicional de reportar esses valores ao Banco Central, caso o valor total supere US$ 1.000.000,00.

7. Dicas Importantes

Para evitar erros na sua declaração, tenha em mente os seguintes pontos:

• Guarde todos os comprovantes de compra e venda de criptomoedas.
• Use o valor de aquisição para declarar as criptomoedas, e não o valor de mercado atual.
• Fique atento ao prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda.
• Se você movimentou mais de R$ 30.000 em criptoativos no ano, é obrigatório também declarar à IN 1888, o que inclui o envio de um relatório mensal detalhado sobre suas transações.